Segundo notícia publicada neste sábado no portal Última Instância, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais propôs uma ação cautelar requerendo a interdição da cadeia pública de Manhumirim, com a transferência imediata dos presos até que sejam resolvidas as irregularidades detectadas. Durante a interdição, nenhum outro preso poderia ser colocado no local.

A Promotoria requer também que o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil façam laudos que avaliem as redes elétrica, hidráulica e sanitária da cadeia. O Ministério Público propõe que a interdição seja mantida até que esses itens sejam avaliados e após adequação, que seja respeitado o limite de 30 presos. Atualmente a cadeia possui 73 detentos, sendo que a capacidade é para 30.

As razões que levaram o MP a essa iniciativa foram as péssimas condições da Cadeia com superlotação, péssima condição de segurança que tem facilitada a fuga constante de presos e falta de cela reservada para adolescentes infratores, em desrespeito ao Estatudo da Criança e do Adolescente. Afirmam ainda, risco de incêndio ou outro acidente, em razão de irregularidades na rede elétrica.

Outro fato de conhecimento dos Manhumirienses é a constante fuga de presos. Em 2007 foram várias, este ano também já começou . Após a transferência da sede da Polícia Civil, o antigo prédio, anexo à cadeia, tem facilitado as fugas. Tal situação levou autoridades a reunirem com o Secretário de Defesa Social para buscarem solução para o problema.

A estrutura física do prédio é precária, o que ocasiona sérios transtornos aos detentos, que já se encontram com a saúde debilitada pelas más condições à quais estão expostos, conforme relatórios feitos pelos peritos criminais Willian de Almeida Melo e Gustavo de Carvalho Silveira, a pedido do Ministério Público.

Para o promotor Samuel Cavalcante, a manutenção dos detentos no estabelecimento prisional configura a “violação do princípio da dignidade da pessoa humana, das normas internacionais e das leis infraconstitucionais de proteção aos presos, além de representar perigo para toda a sociedade de Manhumirim”.

Fonte: Informações do site http://ultimainstancia.uol.com.br

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