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Câmara aprova projeto de combate ao superendividamento de consumidores

Proposta que retornará ao Senado cria regras para prevenir dívidas, proíbe práticas enganosas e prevê audiência de negociação

11/05/2021 20h02
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Por: Redação Fonte: R7 - Do R7, com Agência Câmara
Sessão no plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados )
Sessão no plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados )

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A proposta retornará ao Senado por causa das mudanças feitas.

Leia também: Cresce número de endividados; saiba organizar as finanças

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Franco Cartafina (PP-MG), que permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de 7 dias do contrato sem indicar o motivo.

Para isso, o fornecedor da proposta deve dar acesso fácil a formulário específico, em meio físico ou eletrônico, no qual constarão os dados de identificação e a forma de devolução de quantias recebidas e eventuais juros.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

- Destaque do Republicanos pretendia retirar do texto a proibição de se fazer oferta de crédito ao consumidor com propagandas nas quais forem usadas expressões enganosas, como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “taxa zero” ou expressões semelhantes;

- Destaque do Novo pretendia retirar dispositivo que prevê, a pedido do consumidor, o oferecimento de um plano compulsório de pagamento pelo juiz se o credor não comparecer na renegociação inicial.

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